O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a legalidade da chamada pejotização — modelo em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica (PJ). O julgamento do Tema 1389 deverá definir se essa prática é válida ou se, em muitos casos, esconde vínculos empregatícios que deveriam garantir direitos previstos na CLT.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos no país sobre o tema até a decisão final do STF.
O debate envolve impactos trabalhistas, fiscais e previdenciários. Especialistas alertam para possíveis perdas de direitos como férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria, além de riscos ao sistema de proteção social dos trabalhadores.
A decisão poderá redefinir as relações de trabalho no Brasil.